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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 16:18
TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista
De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:30
Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave
Seguradora deverá custear todos os procedimentos necessários a um segurado diagnosticado com tumor no cérebro
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:10
Tribunal de Justiça condena prefeito de Tijucas e determina perda do cargo
O prefeito deverá prestar serviço comunitário, além de perder seu cargo público e final inelegível por cinco anos. Ele teria contratado 160 servidores sem concurso público
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:16
AGU afirma que Lei de Responsabilidade Fiscal é constitucional
As informações enviadas pela AGU serão utilizadas para o julgamento final da ação.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:47
Acusado por embriaguez ao volante pode responder por queixa-crime pelo crime de dano
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:03
Homologação de plano de recuperação extrajudicial é negada por falta de participação de credor em assembleia
Montante da recuperação ultrapassa R$ 1,7 bilhão.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 16:10
Viagens ao Paraguai impedem candidato de assumir cargo na carreira policial
Examinador da conduta social descobriu indícios de prática de descaminho pelo candidato
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 15:53
Agravo Interno. Exceção de suspeição manifestamente improcedente
Mero inconformismo da parte excipiente. Recurso a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 16:00
Após pleito da OAB, TRFs começam a pagar RPVs atrasadas de 2013
Falta de liberação intempestiva dos recursos infringia os direitos dos credores e gerava profundo desconforto aos jurisdicionados e a seus advogados
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:20
Município de Paraty é condenado a indenizar participantes do Festival da Pinga de Paraty
Ficou clara a responsabilidade por parte do município quanto aos critérios de segurança para realização de festividades, pois deveria partir dele promover soluções de atendimentos emergenciais, o que não houve
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 15:15
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 18:10
Candidatas ao cargo de educador infantil tomarão posse
Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato do Secretário de Educação do Município do Natal/RN
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Decreto nº 7.130, de 11 de março de 2010.
Adota a Recomendação nº 10, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:31
Agravo. Reflexos. Repouso semanal remunerado
Súmula nº 422, I.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 18:30
Homem que transportava mais de 58 quilos de maconha sob a carroceria de um veículo é condenado por tráfico de entorpecentes
O acusado foi condenado à pena de cinco anos, dois meses e quinze dias, 521 dias-multa, por praticar tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:46
Princípio da insignificância justifica absolvição
Baseado no princípio da insignificância, o juiz titular da Comarca de Matupá (695km a norte de Cuiabá), Tiago Souza Nogueira de Abreu, absolveu um réu pelo furto de dois pedaços de picanha
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:55
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:50
Ex-prefeito de Maraial (PE) é alvo de ação do MPF por improbidade administrativa
Ex-prefeito é acusado de não prestar contas de recursos repassados pela Funasa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:23
Penal e processual penal. Crime de dano. Extinção da punibilidade.
Prescrição retroativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 13:15
Credenciamento de Advogados para cobrança de Dívida Ativa da Autarquia Municipal.
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal nº 5.680/2009 do município de Sant?ana do livramento.